Termos de Uso

1. Definições e Partes Cláusula 1

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados abaixo:

• "Plataforma": Refere-se ao sistema Brain Rank AI, incluindo website, aplicações, APIs, ferramentas e qualquer serviço oferecido em brainrank.com.br.
• "Usuário": Toda pessoa física ou jurídica que acessa, se cadastra ou utiliza a Plataforma, independentemente do plano contratado.
• "Conta": Perfil individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da Plataforma.
• "Conteúdo do Usuário": Todo e qualquer dado, texto, URL, artigo, informação ou material inserido ou conectado pelo Usuário à Plataforma.
• "Análise de IA": Processo automatizado realizado pela Plataforma utilizando modelos de linguagem artificial para avaliar, pontuar e sugerir melhorias ao conteúdo do Usuário.
• "Créditos": Unidade de consumo de análises de IA, limitada conforme o plano contratado pelo Usuário.
• "Dados de Terceiros": Informações provenientes de serviços integrados, como Google Search Console, Google Analytics e Google AdSense.
• "Operador": Empresa ou pessoa física responsável pela operação da Plataforma.

2. Aceitação dos Termos Cláusula 2

A utilização da Plataforma implica aceitação plena e irrestrita destes Termos de Uso, bem como da Política de Privacidade, que é parte integrante deste instrumento.

2.1 Capacidade Legal

Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara expressamente que:

• É maior de 18 (dezoito) anos ou possui capacidade jurídica plena;
• Possui plena capacidade legal para contratar;
• Caso represente pessoa jurídica, possui poderes de representação;
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas.

2.2 Aceite Eletrônico

O aceite eletrônico realizado ao criar uma conta, marcar checkbox de concordância ou simplesmente utilizar a Plataforma tem o mesmo valor jurídico de uma assinatura manuscrita, nos termos da legislação brasileira vigente, incluindo a Lei nº 14.063/2020.

3. Descrição do Serviço Cláusula 3

A Brain Rank AI é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) voltada para publishers digitais que oferece:

• GEO Score: Análise e pontuação de artigos com base em critérios de SEO, estrutura de conteúdo e otimização para mecanismos de busca generativa;
• Quick Wins: Sugestões de melhorias rápidas e de alto impacto para artigos existentes;
• Content Investor: Identificação de oportunidades de novos conteúdos com base em análise de dados;
• Receita Inteligente: Dashboard integrado com dados de monetização via Google AdSense;
• Chat IA: Assistente de conteúdo baseado em inteligência artificial;
• Sincronização: Integração com Google Search Console, Google Analytics e WordPress.

3.1 Natureza do Serviço

A Plataforma fornece ferramentas e análises como serviço auxiliar ao trabalho do publisher. As decisões editoriais, de publicação e de monetização são de exclusiva responsabilidade do Usuário.

4. Cadastro e Conta Cláusula 4

4.1 Criação de Conta

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma conta fornecendo nome completo, endereço de e-mail válido e senha segura, ou autenticando-se via Google OAuth.

4.2 Segurança da Conta

• Manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas através de sua conta;
• Notificação imediata à Plataforma em caso de acesso não autorizado;
• Uso de senhas seguras com no mínimo 8 caracteres.

4.3 Conta Única

Cada Usuário pode manter apenas uma conta ativa. A criação de múltiplas contas é expressamente proibida.

4.4 Intransferibilidade

A conta é pessoal e intransferível. É vedada a cessão, venda, empréstimo ou compartilhamento de credenciais com terceiros.

5. Planos, Pagamentos e Cobranças Cláusula 5

5.1 Planos Disponíveis

• Starter (R$39/mês): 1 site, 100 análises/mês;
• Pro (R$99/mês): 5 sites, 300 análises/mês;
• Agency (R$390/mês): Sites ilimitados, 1.300 análises/mês.

5.2 Cobrança e Renovação

As assinaturas são cobradas mensalmente, de forma antecipada. A renovação é automática até que o Usuário cancele o plano.

5.3 Política de Créditos

• Os créditos renovam-se mensalmente na data de aniversário da assinatura;
• Créditos não utilizados não acumulam para o mês seguinte;
• Análises que resultam em erro por falha técnica não consomem créditos.

5.4 Alteração de Plano

O Usuário pode fazer upgrade ou downgrade a qualquer momento. Upgrades são cobrados pro-rata. Downgrades ficam ativos até o fim do período pago.

5.5 Política de Reembolso

Em conformidade com o CDC (Lei nº 8.078/1990), o Usuário tem direito a reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos da contratação, desde que não tenha consumido mais de 10% dos créditos.

5.6 Inadimplência

Em caso de falha no pagamento, a Plataforma realizará até 3 tentativas. Após o terceiro insucesso, a conta será suspensa. O Usuário tem 30 dias para regularizar antes do encerramento.

5.7 Reajuste de Preços

Reajustes serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias. O Usuário pode cancelar sem penalidade caso não concorde.

6. Direitos e Obrigações do Usuário Cláusula 6

6.1 Direitos do Usuário

• Acesso pleno a todas as funcionalidades do plano contratado;
• Portabilidade de dados: exportação em formato legível por máquina;
• Exclusão de conta: remoção completa de conta e dados associados;
• Suporte técnico conforme o plano contratado;
• Transparência sobre como seus dados são usados;
• Notificação prévia sobre alterações relevantes;
• Continuidade do serviço durante o período pago após cancelamento.

6.2 Obrigações do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro;
• Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos;
• Respeitar os limites de uso do plano contratado;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais;
• Não interferir no funcionamento da Plataforma.

7. Direitos e Obrigações da Plataforma Cláusula 7

7.1 Direitos da Plataforma

• Modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades com aviso prévio;
• Suspender ou encerrar contas que violem estes Termos;
• Utilizar dados anonimizados para melhoria do serviço;
• Alterar preços com aviso prévio de 30 dias.

7.2 Obrigações da Plataforma

• Disponibilizar o serviço conforme o plano contratado;
• Manter a confidencialidade dos dados do Usuário;
• Notificar o Usuário com antecedência mínima de 30 dias sobre alterações relevantes;
• Adotar medidas razoáveis de segurança para proteção dos dados;
• Cumprir a legislação brasileira aplicável, incluindo LGPD e CDC.

8. Uso Aceitável e Proibições Cláusula 8

8.1 Usos Proibidos

• Engenharia reversa: Descompilar ou tentar obter o código-fonte da Plataforma;
• Acesso não autorizado: Tentar acessar contas de outros usuários;
• Scraping: Utilizar robôs para extrair dados sem autorização;
• Fraude: Criar contas falsas ou usar pagamentos fraudulentos;
• Revenda: Revender o acesso à Plataforma sem autorização;
• Spam: Utilizar os serviços para disseminar spam ou phishing.

8.2 Consequências das Violações

• Suspensão imediata da conta;
• Encerramento definitivo sem direito a reembolso;
• Responsabilização civil e criminal conforme legislação brasileira.

9. Propriedade Intelectual Cláusula 9

9.1 Propriedade da Plataforma

Todo o código-fonte, design, interface, algoritmos, marcas e logos são de propriedade exclusiva da Brain Rank AI, protegidos pelas Leis nº 9.279/1996 e 9.610/1998.

9.2 Licença de Uso

A Brain Rank AI concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a Plataforma conforme o plano contratado.

9.3 Conteúdo do Usuário

O Usuário mantém todos os direitos sobre o conteúdo de seus sites. A Brain Rank AI recebe licença limitada apenas para processar e analisar esse conteúdo na prestação dos serviços.

10. Dados e Privacidade Cláusula 10

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos. A Brain Rank AI segue rigorosamente a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

10.1 Dados de Terceiros

Ao conectar Google Search Console, Analytics e AdSense, o Usuário autoriza a Plataforma a acessar esses dados exclusivamente para prestação dos serviços contratados.

10.2 Confidencialidade

A Brain Rank AI não vende, aluga ou compartilha dados identificáveis dos Usuários com terceiros para fins comerciais.

11. Disponibilidade e SLA Cláusula 11

11.1 Disponibilidade

A Plataforma empenha-se em manter disponibilidade de 99% ao mês, excluindo manutenções programadas e força maior.

11.2 Interrupções

A Plataforma não se responsabiliza por interrupções causadas por falhas em serviços de terceiros, casos fortuitos ou ataques cibernéticos fora de seu controle razoável.

11.3 Compensação

Em caso de indisponibilidade superior a 5% do tempo mensal por falha comprovada, o Usuário poderá solicitar créditos proporcionais.

12. Limitação de Responsabilidade Cláusula 12

12.1 Exclusões

• Perda de receita ou tráfego decorrente do uso das recomendações da Plataforma;
• Decisões editoriais tomadas com base nas análises geradas pela IA;
• Imprecisões nas análises geradas por inteligência artificial;
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes.

12.2 Limite de Indenização

A responsabilidade total da Brain Rank AI limita-se ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 meses anteriores ao evento que gerou o dano.

13. Suspensão e Encerramento Cláusula 13

13.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. O acesso permanece ativo até o fim do período pago. Dados serão excluídos em até 30 dias.

13.2 Suspensão pela Plataforma

• Violação destes Termos de Uso;
• Inadimplência após 30 dias da suspensão;
• Suspeita fundamentada de fraude ou uso malicioso.

14. Alterações nos Termos Cláusula 14

Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

15. Disposições Gerais Cláusula 15

15.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o CDC, LGPD e Código Civil.

15.2 Foro

Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário, conforme o artigo 101 do CDC.

15.3 Contato

Dúvidas: contato@brainrank.com.br